Medida Provisória nº 1.726, de 3 de Novembro de 1998.

, altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para instituir a bolsa de qualificação profissional e

Espanha quer debater legalização de prostituição e drogas leves

Objetivo é fazer com que recursos gerados por essas atividades compensem efeitos negativos para a sociedade

Justiça volta a proibir vídeo e fotos de Cicarelli na praia

Espanhol condenado por tráfico de drogas será extraditado

Daiane dos Santos fica em 5º lugar

TST envia nota de pesar ao embaixador espanhol

Corte condena desembargador do Paraná por violência doméstica, mas suspende execução da pena

Por maioria de votos, com base no artigo 77 do Código Penal, o colegiado suspendeu a execução da

Terceira Seção fixará tese sobre aplicação da majorante do furto noturno ao crime qualificado

Penal (prática do crime de furto no período noturno) incidir tanto no crime de furto simples (caput) quanto na sua forma qualificada (parágrafo 4°)".

Sexta Turma anula condenação baseada em reconhecimento de voz sem contraditório judicial

polícia, sem observância das formalidades do artigo 226 do Código de Processo Penal (CPP) e sem nenhum tipo de perícia técnica.

Mantida execução da pena de empresário condenado por sonegação de contribuição previdenciária

contribuição previdenciária), na forma do 71 (modalidade continuada), do Código Penal.

Deputados apresentam PEC para autorizar prisão em segunda instância

presunção até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso.

Sem margem à dúvida, recibos de Lula são ideologicamente falsos, diz Procuradoria

penal em que é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro supostamente recebido em propinas da Odebrecht.

Adulteração de medidor de energia é furto mediante fraude, não estelionato, decide STJ

denunciado pelo crime de estelionato (artigo 171, caput, do Código Penal), após adulterar o medidor de

Plenário julgará Habeas Corpus que discute execução de pena após julgamento de apelação

, incisos I e II, do Código Penal), com direito de recorrer em liberdade

STF determina abertura de conta para depósito de valores encontrados com Pizzolato

que foram encontrados com Henrique Pizzolato. A decisão foi tomada nos autos da Execução Penal (EP) 10

Com acerto STF rejeita pedido liminar em MS que procura anular “manobra” de Cunha

, para suspender a votação de proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, na Câmara dos

Quinta Turma rejeita reclamação de Beira-Mar contra juiz do Rio

"Não houve, de fato, a deprecação definitiva da execução penal do reclamante ao Juízo Federal

Ministra arquiva HC de homem que espancou companheira na frente da filha

Código Penal). T.S.R. é acusado de agredir violentamente sua companheira com socos e pontapés.

Empregador que se apropriar de gorjetas de garçons poderá ser punido com até quatro anos de cadeia

tipifica essa conduta como crime no Código Penal foi aprovada nesta quarta-feira (7) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Acusado de envolvimento na morte de Dudu vai a júri

doloso, isto é, como incursos no art. 121, § 2º, incisos I, III e IV, e § 4º, combinado com art. 211 e 29 ? todos do Código Penal.